LEGISLAÇÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR

 

• CÓDIGO SANITÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SAÚDE E TRABALHO - TÍTULO II DA LEI Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998 

• COMPETÊNCIAS DO CEREST REGIONAL - ANEXO IV DA PORTARIA Nº 2.437, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005

• POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO – PNSST - DECRETO Nº 7.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011

• SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

• LISTA DE DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO

• ANEXOS I A IV DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - D3048